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Projeto:
PL 369 06/08/1991 (
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Processo:
2047/1991
Promovente:
Italo Cardoso
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
COMISSAO TEMATICA / COMPETENCIA / CONSELHO DE REPRESENTANTES / CRIACAO / FUNCIONAMENTO / MEMBROS / MESA DIRETORA / PLEBISCITO / POPULACAO / SUBPREFEITURA
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